{"id":26,"date":"2025-03-10T09:39:23","date_gmt":"2025-03-10T12:39:23","guid":{"rendered":"https:\/\/lucasrcm.com.br\/?page_id=26"},"modified":"2025-03-15T14:04:12","modified_gmt":"2025-03-15T17:04:12","slug":"politicas-e-privacidade","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/lucasrcm.com.br\/?page_id=26","title":{"rendered":"Politicas e Privacidade"},"content":{"rendered":"\t\t
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CONDI\u00c7\u00d5ES GERAIS – CONTRATO DE FIGURA\u00c7\u00c3O<\/span><\/h1>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t
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1.1 As presentes condi\u00e7\u00f5es gerais \u201cCondi\u00e7\u00f5es Gerais\u201d regulam o Contrato de FIGURA\u00c7\u00c3O entre CONSULTNET BRASIL, com sede na Rua Domingos Rosolio, n\u00ba 289, cidade de S\u00e3o Paulo, SP, CNPJ n\u00ba 19.265.676\/0001-35, e o cliente qualificado no Bloco de Identifica\u00e7\u00e3o de Cliente deste Contrato de Figura\u00e7\u00e3o ou de eventual Altera\u00e7\u00e3o Contratual (o \u201cCLIENTE\u201d).

1.2 Com a contrata\u00e7\u00e3o, seja pelos meios eletr\u00f4nicos (Telefone, E-mail, M\u00eddias Digitais), ou atrav\u00e9s de um Representante, e com o recebimento e n\u00e3o oposi\u00e7\u00e3o expressa e por escrito \u00e0 Confirma\u00e7\u00e3o Contratual e\/ou Altera\u00e7\u00e3o Contratual, o CLIENTE expressamente aceita as cl\u00e1usulas destas Condi\u00e7\u00f5es Gerais e das Condi\u00e7\u00f5es Espec\u00edficas de cada Modalidade de Divulga\u00e7\u00e3o contratada, anexas e integrantes do presente Contrato de Figura\u00e7\u00e3o.

1.3 As palavras ou express\u00f5es relacionadas abaixo ser\u00e3o entendidas conforme as suas defini\u00e7\u00f5es quando usadas com iniciais mai\u00fasculas nestas Condi\u00e7\u00f5es Gerais.

a) \u201cCONSULTNET BRASIL\u201d \u00e9 uma lista telef\u00f4nica virtual (site) que permite que um Usu\u00e1rio conectado \u00e0 Internet por computador, tablet, celular ou outro tipo de terminal, realize buscas utilizando um ou mais crit\u00e9rios tais como nome de neg\u00f3cio ou pessoa, tipos de servi\u00e7os, ramo de atividade, palavra-chave, marcas, CEP, e na qual o CLIENTE poder\u00e1 contratar a publica\u00e7\u00e3o, sob forma de An\u00fancio PAGO, de informa\u00e7\u00f5es para divulga\u00e7\u00e3o de seu neg\u00f3cio;<\/span><\/p>

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b) \u201c An\u00fancio\u201d: \u00e9 o conjunto de informa\u00e7\u00f5es (texto, imagens e sons) que o CLIENTE deseja que a CONSULTNET BRASIL divulgue ao p\u00fablico. O conte\u00fado espec\u00edfico, o layout para visualiza\u00e7\u00e3o pelo Usu\u00e1rio, a divulga\u00e7\u00e3o e exibi\u00e7\u00e3o de cada An\u00fancio e regras de preced\u00eancia de exibi\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o aos An\u00fancios de outros anunciantes s\u00e3o definidos pela CONSULTNET BRASIL para cada Divulga\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>

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2. OBJETO DO CONTRATO:
2.1. O objeto deste Contrato de Divulga\u00e7\u00e3o \u00e9 a publica\u00e7\u00e3o, armazenamento e divulga\u00e7\u00e3o do(s) An\u00fancio(s) e Conte\u00fado(s) do CLIENTE, com suas respectivas Facilidades Adicionais, escolhidas e contratadas pelo CLIENTE, pelo prazo e nas condi\u00e7\u00f5es estipuladas no ato da Contrata\u00e7\u00e3o.

2.2.1. A altera\u00e7\u00e3o solicitada pela CLIENTE poder\u00e1 ser feita a qualquer momento. Ficando a CONSULTNET BRASIL com o prazo de 24 horas para realizar o mesmo na plataforma de divulga\u00e7\u00e3o.

2.2 O CLIENTE aceita as cl\u00e1usulas das Condi\u00e7\u00f5es contratadas em figura\u00e7\u00e3o conforme contrato de figura\u00e7\u00e3o enviado via (FAX, E-E-mail, Whatsapp, entre outro…).

3. OBRIGA\u00c7\u00d5ES DO CLIENTE:<\/span><\/p>

3.1. Efetuar o pagamento pontual das quantias previstas em CONTRATO DE FIGURA\u00c7\u00c3O.

3.2. Abster-se a CONTRATADA de informa\u00e7\u00f5es, tais como; (imagens, v\u00eddeos, logomarca, m\u00eddias sociais) manter a CONTRATADA “CONSULTNET BRASIL \/ CN BRASIL” de suas respectivas atualiza\u00e7\u00f5es cadastrais.<\/span><\/p>

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3.3 O CLIENTE \u00e9 respons\u00e1vel pelo correto e completo preenchimento das informa\u00e7\u00f5es informadas no ato da contrata\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>

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4. OBRIGA\u00c7\u00d5ES DA CONSULTNET BRASIL \/ CN BRASIL
4.1. Disponibilizar para divulga\u00e7\u00e3o os An\u00fancios ou Conte\u00fados do CLIENTE.<\/span><\/p>

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5. CONTRATO DE FIGURA\u00c7\u00c3O<\/span><\/p>

1. Como proponente estou de acordo com este contrato conforme n\u00famero de edi\u00e7\u00f5es acima descritas para que seja inseriodo em site, a empresa supracitada nas condi\u00e7\u00f5es gerais estabelecidas em LEI 10.406\/02 e 3.078\/90 e condi\u00e7\u00f5es particulares definidas em car\u00e1ter irrevog\u00e1vel e irretrat\u00e1vel. Estou ciente da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o, sendo estabelecido sobre todos os aspectos da figura\u00e7\u00e3o, e declaro estar ciente com o pagamento. O vencimento do 1\u00ba pagamento dar-se no 5\u00ba dia a contar da data da assinatura do presente contrato que ser\u00e1 pago em 12 parcelas de R$ 809,00 (oitocentos e nove reais) cada por edi\u00e7\u00e3o contratada em dep\u00f3sito e\/ou boleto banc\u00e1rio. A nota fiscal ser\u00e1 emitida somente ap\u00f3s a comprova\u00e7\u00e3o de pagamento do boleto supra. A contratante receber\u00e1 2 (dois) boletos, um com vencimento no 5\u00ba (quinto) dia ap\u00f3s a contrata\u00e7\u00e3o, referente a entrada que \u00e9 solicitada \u00e0 vista, e outro, referente ao m\u00eas vigente que vencer\u00e1 no 8\u00ba (oitavo) dia ap\u00f3s a contrata\u00e7\u00e3o. Ap\u00f3s o vencimento dever\u00e1 ser pago atrav\u00e9s de dep\u00f3sito banc\u00e1rio identificado nas empresas de cobran\u00e7a que prestam servi\u00e7o a CONSULTNET BRASIL \/ CN BRASIL. Autorizo a inclus\u00e3o da logomarca da empresa colhida no site ou enviado pela empresa.\u00a0<\/span><\/p>

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2. O prazo para o cancelamento dessa presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o \u00e9 de at\u00e9 7 (sete) dias corridos a partir da retransmiss\u00e3o do contrato por escrito. Ap\u00f3s este prazo dar-se 23 (vinte e tr\u00eas) dias corridos mediante desconto de 40% (quarenta por cento) sobre o valor de cada edi\u00e7\u00e3o do contrato.\u00a0<\/span><\/p>

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3. A inadimpl\u00eancia de qualquer das parcelas no prazo superior a 30 (trinta) dias, implicar\u00e1 no vencimento antecipado do saldo devedor a vista acrescido de multa de mora de 2% (dois por cento) de taxa de juros de 12% ao ano.<\/span><\/p>

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4. Fica acordado entre as partes que o crit\u00e9rio de cobran\u00e7a \u00e9 determinado pela contratada. Se, somente quitada a primeira edi\u00e7\u00e3o, n\u00e3o dar\u00e1 nulidade ao contrato, a saber, a cobran\u00e7a das outras edi\u00e7\u00f5es ficam a tempo e crit\u00e9rio da contratada, se no ato da contrata\u00e7\u00e3o o proponente – contratante estabele\u00e7a de forma clara e documentada que a contrata\u00e7\u00e3o tenha somente 5 (cinco) edi\u00e7\u00f5es sendo elas sucessivamente renovadas automaticamente.\u00a0<\/span><\/p>

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5. No per\u00edodo de 72 (setenta e duas )<\/span> horas\u00a0<\/span><\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t

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